O evento serviu para discutir a elaboração, pela Prefeitura, do plano previsto em lei.

Atendendo a um requerimento da vereadora Luma Menezes, a Câmara de Alagoinhas realizou hoje, 27, uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Diretrizes para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

A política pública discutida está prevista na Lei N° 2.703/2023, de autoria de Luma, que desenha as linhas gerais do plano, determinando que sejam desenvolvidas estratégias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas com foco na garantia da segurança alimentar, hídrica e energética.

Estiveram presentes os vereadores Luciano Almeida, Caio Ramos, Gleyser Soares e Abiúde, membros da Defesa Civil do Município, do Partido Novo, alunos do Colégio Santo Graal, e IF Baiano.

Compuseram a mesa Leandro Azi, professor de Direito Ambiental; Djalma Santos, secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; André Fraga, vereador de Salvador e convidado de honra; Filipe Endrick, representante do Ministério Público do Estado; Prof. Henrique, do IF Baiano; Tâmara Silva, coordenadora pedagógica do Colégio Santo Graal.

Na abertura, Caio Ramos, presidente interino da Câmara, elogiou a realização da audiência. O vereador afirmou urgência invocando importância do meio ambiente para a identidade dos alagoinhenses. De acordo com ele, “Hoje essas lagoas estão desaparecidas ou praticamente invisíveis pela negligência ambiental e pela falta de políticas públicas (…) Quando uma cidade perde as nossas águas, corre o risco de perder também a sua identidade“.

Já no controle da sessão, Luma trouxe a necessidade de pensar em estratégias de mitigação e contenção de tragédias observando as desigualdades sociais, que impactam mais pesadamente comunidades pobres e periféricas. Nesse sentido, Luma disse: “A gente não tem, enquanto município, tanta tendência a ter desastres ambientais. Porém, a depender da perspectiva, a gente pode considerar que os alagamentos que tendem a acontecer na nossa cidade, podem também ser desastres para as pessoas que são diretamente atingidas por eles (…) Como o Município vai se preparar para isso?”.

André Fraga, que também é engenheiro ambiental, sustentou que o desenvolvimento econômico não é oposto à preservação ambiental, mas sim diretamente dependente dela. Por exemplo, medicamentos como o Ozempic, desenvolvido a partir do veneno de um lagarto e a árvore quina, usada por povos andinos para tratar sintomas de malária. Além do potencial ainda não descoberto, André fez um alerta à formação econômica de Alagoinhas:“Se não tiver abelha não tem milho, aí não tem cerveja, não tem comida e não tem nada”.

O secretário Djalma Santos afirmou que ficou preocupado com a recente pesquisa do IBGE que elegeu Alagoinhas como a quarta cidade menos arborizada do estado. Entretanto, segundo ele, metade do valor arrecadado em multas ambientais é investido no plantio de árvores, ação reforçada pelo viveiro de mudas da UNEB.

Sobre os corpos d’água, Djalma reconheceu que mesmo conhecida pelas águas subterâneas, as superficiais estão profundamente degradadas. “Alagoinhas é tida como a terra da cerveja e a segunda melhor água do mundo para tal (…) Mas você vem em Alagoinhas e não encontra as águas. Onde tem as águas e lagoas, estão numa situação precária. Quando a gente vai no sul a Bahia que é terra do cacau, a gente chega lá e tem cacau (…) Mas quando se trata da água de Alagoinhas, chega aqui e não tem a água!” Afirmou.

A fim de sanar o problema da poluição dos rios e lagoas, o secretário anunciou que há interesse da Bracell, Ferbasa, Embasa, Banco do Nordeste, IF Baiano, UNEB, Banco Regional de Brasília para formarem parceria num projeto ainda não especificado para recuperar o Rio Subaúma e outra parceria com a Ferbasa para o Rio Catu. E que a Prefeitura mantém diálogo com os outros municípios atravessados pelo Rio Subaúma.

Ao final da audiência, o vereador André citou algumas das ações desenvolvidas por ele e pela Prefeitura de Salvador como inspiração para outros municípios. Entre elas, estava o incentivo para a Ouvidoria além de receber pedidos de poda, acolher também pedidos de plantio de novas árvores. Luma anotou a ideia e aproveitou a oportunidade para trazer novamente o debate sobre o IPTU Verde.

O IPTU Verde prevê descontos no imposto de propriedades com atitudes sustentáveis e já é implementado em Salvador e foi aprovado na Câmara de Alagoinhas 2 vezes. Contudo, foi vetado pela Prefeitura em ambas. Clique aqui para saber mais.

Sem mostrar abatimento, Luma disse que “a luta não encerra a partir de um veto” e que dialoga com o secretário da Fazenda para contornar o impasse.

ASCOM – Luma Menezes.

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