Na última sexta-feira, 19, servidores da Escola Municipal Maria de Lourdes Santos, do Distrito de Riacho da Guia, acionaram o mandato da vereadora Luma Menezes queixando-se da falta da distribuição de absorventes higiênicos na unidade. Segundo eles, as entregas aconteceram normalmente em 2023 e 2024, mas foram interrompidas em 2025.

O servidor, que não será identificado, afirmou que cobrou a Secretaria de Educação – SEDUC, mas a resposta foi de que o programa não está mais em funcionamento.

Abismada com a resposta, Luma se pronunciou na última terça-feira, 23, na Câmara. A vereadora, que é a autora da lei que criou o Programa Menstruação Sem Tabu, lembrou o contexto em que ele foi criado: “E o que que essa menina vai fazer? Quando iniciar o seu ciclo menstrual, essa menina não vai pra escola. Vai passar 3, 4, 5, 6, 7 dias sem frequentar as aulas e isso vai afetar diretamente no seu aprendizado. (…) Pensando nessa perspectiva, nas consequências da ausência na sala de aula que o programa de dignidade menstrual foi pensado no Brasil inteiro”.

Luma também apontou para a fragilidade social das famílias que são atendidas pela legislação: “Cerca de 25 mil famílias estão cadastradas no CADÚnico (…) são essas meninas, dessas famílias que estão matriculadas nessas escolas e que a família não tem recurso suficiente pra comprar os absorventes”.

Por se tratar de uma política pública estabelecida em lei e não uma política de governo via portaria ou decreto, Luma disse que acionará o Ministério Público contra a SEDUC por descumprir a lei. “Não existe descontinuidade de programa que está estabelecido em lei” concluiu.

Após a fala, os vereadores da base do governo Thor de Ninha (PT) e Edésio (PP) também se pronunciaram em favor da continuidade do programa.

O vereador Thor de Ninha (PT) disse: “(…) A gente sabe da importância da frequência escolar e o quanto isso muda no aprendizado do aluno (…) E a gente não pode fazer vistas grossas de assuntos. Então é uma política que já é lei e que com certeza ela precisa ser aplicada porque ela garante o futuro. O futuro do nosso país, o futuro da nossa nossa nação. (…) E quando as pessoas são obrigadas a deixar de frequentar as aulas por falta de uma política que já é lei, aí com certeza a gente precisa essa Casa se posicionar em relação a isso” .

Já Edésio (PP), que é líder do governo na Câmara bradou: “Isso é um absurdo! Como líder do governo, não concordamos com isso! Até porque, minha vereadora, não vai só na linha do desconforto não vai só na linha do bullying, vai muito mais além disso. Nós vamos além de cognitivo dela pra ser ausenta nesse período. E quando volta, ainda está preocupada com o bullying …”.

ASCOM – Luma Menezes.

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