A Audiência ocorreu após a proposição da redução da tarifa de esgoto pela Bancada de Oposição.
Na última sexta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Alagoinhas realizou uma Audiência Pública com o tema Debate sobre Preservação Ambiental e Sustentabilidade. Autoridades e estudantes participaram da discussão a respeito da água. Mas o que chamou mais atenção foi a ausência de qualquer representante do SAAE, que confirmou presença no evento.
Compuseram a Mesa da Audiência: Léa Gomes e Júlio Cesar, da Embasa; Daniele Melo, Coordenadora da 13ª Defensoria Pública da Bahia; Renato, representante da SEMAN; Rosiane, representante da SEDES e idealizadora do programa “Alagoinhas Mais Verde”. Uma banca formada pelos professores Igor França – Colégio Santo Graal – IF Baiano, Daniela Moitinho – CMA e Liziane Mendes – Escola Municipal Dr. Jairo Azi também participou.
Entretanto, o SAAE, autarquia responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município e que é a maior autoridade no assunto, não atendeu ao convite de contribuir para o debate.
A ausência foi percebida pelo líder da Base na Câmara, Thor de Ninha – PT, que em sua fala, levantou a “possibilidade de disputas ideológicas” terem inibido a presença do órgão. Thor também apontou a presença na plateia de dois servidores do SAAE para afirmar que não há planos de privatização do serviço de abastecimento e saneamento no Município.
Já a vereadora Luma Menezes – PDT, que presidia a Audiência, reforçou que o SAAE foi convidado não apenas para o evento, mas para compor a mesa e com direito à fala. A parlamentar afirmou não compreender o receio político-ideológico diante da presença de representantes de outras secretarias da Prefeitura e reforçou “Todas as outras instituições, todas, que foram convidadas, estão aqui presentes”.
O SAAE não enviou material para a exibição, nem indicou representantes para falarem na Audiência. Apesar de chegarem após o começo do evento, não houve qualquer participação dos colaboradores mencionados, o que limitou o alcance do debate à contribuição da Embasa nos municípios vizinhos.
Nos últimos instantes, Luma leu o ofício assinado pelo próprio diretor-geral do SAAE, Renavan Sobrinho, confirmando que estaria presente no evento, agradecendo o “honroso convite” e reafirmando “o compromisso com o diálogo institucional e com as pautas voltadas à sustentabilidade hídrica, à justiça ambiental e ao fortalecimento de políticas públicas no município”.
Até o fechamento dessa matéria, o SAAE não se manifestou publicamente sobre a ausência.
Contexto recente
Na última Sessão Ordinária da Câmara, Luma anunciou que a Bancada de Oposição protocolou um projeto de lei para retornar a taxa de esgoto cobrada pelo SAAE de 80% para 40%. O aumento ocorreu em junho de 2025 e afetaria somente locais com coleta e tratamento completo do esgoto. Contudo, após a medida, munícipes reclamaram da cobrança sem terem sequer saneamento básico na rua.
Além dos casos da cobrança na taxa de esgoto em locais não atendidos pela rede coletora, diversos casos de aumentos exponenciais nas contas de água foram reportados por Luma e denunciados ao Ministério Público. O caso mais notável foi o de uma moradora que viu sua fatura no mês do aumento chegar a R$1.644 crescer até R$9.388 em agosto e despencar para R$50 em setembro.
Em discursos recentes, a vereadora cobrou também a retomada do abastecimento em tempo integral na Zona Rural e apontou que a falta de água interrompeu o funcionamento de um posto de saúde no Disai e uma escola na Santa Terezinha.
Foi nesse cenário que o projeto, inspirado na Lei Municipal 326/2026, de Feira de Santana, que mesmo sendo atendida pela Embasa, subordinada ao governo do Estado, foi reconhecida como constitucional pelo STF e entrou em vigor.
Ao defender o projeto, Luma disse não se tratar de “jogar para a torcida”, mas sim de debater com a Prefeitura, e com o próprio SAAE qual retorno chegou às pessoas com o aumento da tarifa.
ASCOM – Luma Menezes.
Prezada(o) jornalista, esta e muitas outras matérias estão disponíveis gratuitamente. Para recebê-las em primeira mão, clique aqui.
