A Fundação Anjos de Quatro Patas recebeu uma ordem de despejo em outubro de 2025. Por ser a única instituição a realizar o resgate de animais, a Prefeitura foi condenada judicialmente a oferecer uma sede provisória. Os prazos para cumprimento da medida já se esgotaram sem posicionamento do Executivo.

A Fundação Anjos de Quatro Patas, maior e mais antiga instituição de acolhimento e proteção a animais domésticos em funcionamento em Alagoinhas, foi alvo de uma ação de despejo da sede localizada na Avenida Luiz Viana, cedida num regime de comodato.

Diante da definição do prazo para a desocupação, a FAQP precisa encontrar uma nova instalação para alocar os mais de 250 animais tutelados e não interromper suas atividades. O Ministério Público acionou a Justiça para que a Prefeitura disponibilize emergencialmente um local provisório, e,em seguida uma instalação definitiva.

O MP também apontou risco à saúde pública se os animais doentes sob cuidados da ONG forem despejados nas ruas e que o trabalho de resgate e acolhimento de animais abandonados, desempenhado pela Fundação, é de atribuição do Município, reforçada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas aceitou a tese do Ministério Público e determinou à Prefeitura que destinasse um local em até seis meses, sob pena de multa. O prazo se esgotou em maio de 2026 sem o cumprimento da medida.

A Prefeitura alegou impossibilidade de cumprir a decisão. Contudo, o argumento foi negado pelo juiz, que respondeu que a apelação “não serve de escusa para a omissão inconstitucional do Município nem autoriza o descumprimento de ordens judiciais“.

O magistrado também criticou a gestão municipal ao não buscar ativamente a resolução do imbróglio antes da chegada do processo. “A omissão estatal torna-se ainda mais gravosa quando o ente público, ciente de que a entidade privada que supre sua falha está prestes a perder sua sede, limita-se a alegar dificuldades burocráticas ou ausência de recursos, sem apresentar uma alternativa viável em tempo razoável” afirmou.

Em 2019, foi feita a doação de um terreno público de 4 mil m² para a FAQP, mas o espaço nunca foi edificado porque a entidade não possui recursos suficientes. Cabe destacar que ela divulgou no dia 05 de agosto uma nota de protesto contra a Prefeitura pelo atraso no repasse dos meses de junho e julho (Anexo). O dinheiro é encaminhado para custear a estadia de animais resgatados pela Prefeitura, mas que são hospedados e tratados pela Anjos de Quatro Patas.

Quando estiver esgotado o prazo de desocupação, a Fundação terá de pagar uma multa de R$1 mil por dia até que deixe o local. A Prefeitura ainda não ofereceu uma nova instalação e, por isso, já terá de pagar uma multa de R$60 mil.

Uma audiência de conciliação foi pedida pelo Ministério Público. Nela participaram a Procuradoria do Município e a Fundação ocorreu no dia 28 de julho (Anexo). Segundo a vereadora Luma Menezes, em pronunciamento no dia 06 de agosto, a Prefeitura novamente afirmou em juízo que não poderá ofertar um local, mesmo que alugado, para receber a fundação.

A vereadora convocou a população a pressionar a Prefeitura e o próprio prefeito Gustavo Carmo a se posicionarem sobre o pagamento dos repasses atrasados e a instalarem a Fundação antes que os animais sejam despejados.

ASCOM – Luma Menezes.

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