As ações de combate à pobreza menstrual estão descritas na lei nº 2560/2021 de autoria da Vereadora Luma Menezes.

Começou na terça-feira, 18, a distribuição de absorventes da Secretaria de Educação para as escolas municipais. A medida faz parte da Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de autoria da Vereadora Luma Menezes e aprovada em julho de 2021.

A partir da distribuição de 5.547 pacotes em 51 escolas municipais, a Prefeitura deverá também disponibilizá-los para mulheres em situação de rua, pobreza extrema e também para aquelas acolhidas em abrigos municipais. Como “componente de saúde básico“, o ideal é que sejam incluídos nas cestas básicas entregues às mulheres cadastradas no benefício da Secretaria de Assistência.

A distribuição dos absorventes visa reduzir a evasão escolar causada pelo constrangimento às estudantes que não têm acesso ao artigo higiênico e têm inspiração na lei federal decretada em 2022. A lei federal propunha que o SUS distribuísse absorventes descartáveis gratuitamente em UBS de todo o país, mas foi vetada em 2021 até 2022.

A justificativa do Presidente para o veto foi que a lei não descreveria a origem do dinheiro a ser investido na medida. Tal situação não ocorreu em Alagoinhas porque a lei municipal indica a origem do recurso e ainda destaca a importância das ONGs e da participação da comunidade ao aceitar doações de absorventes para a distribuição pública.

Está também descrito na lei que a Prefeitura deverá realizar palestras e distribuição de cartilhas para conscientização de que a menstruação é um processo natural e esclarecer a questão para as meninas em início de ciclo menstrual. Esta medida acompanha uma movimentação internacional marcada pela consideração da ONU da higiene menstrual como uma questão de saúde pública e direitos humanos.

Segundo a organização, 500 milhões de meninas não têm o mínimo apoio para a higiene menstrual e muitas dessas não podem comprar absorventes. Situação esta que já foi denunciada pela Veradora Luma que disse em entrevista a um podcast que há meninas que improvisam absorventes com tecido, jornal ou mesmo miolo de pão.

Até a implementação da lei, o mandato da Vereadora Luma Menezes realizava cotidianamente a coleta de doações de absorventes que eram destinados para escolas públicas ou entregues em comunidades.

ASCOM – Luma Menezes