Durante a Sessão ordinária da quinta-feira, 29, a vereadora Luma Menezes anunciou com entusiasmo que a Prefeitura está cumprindo a Lei nº 2.756/2024, de sua autoria. Os 4 artigos da lei sancionada em fevereiro deste ano colocam a Prefeitura como responsável por divulgar, a cada 6 meses, os laudos que justifiquem podas, cortes e remoções de árvores na cidade e quantas foram plantadas no lugar.

Ela torceu “que a partir disso a fiscalização e o acompanhamento, não só por nós, parlamentares, mas principalmente pela população, possa acontecer”. Ela também fez questão de destacar que a legislação também cobra transparência quanto ao plantio de mudas, que serve como compensação ambiental e está definido no Código Ambiental. Segundo o Art. 29 do Código de Arborização Municipal, para cada árvore pública cortada, 5 deverão ser replantadas.

A legislação veio em resposta à desarborização geral provocada pela Prefeitura em toda a cidade, sem que novas árvores fossem plantadas no mesmo local. A redução de áreas verdes nos centros urbanos eleva as temperaturas em até 10Cº, formando as chamadas “ilhas de calor”. Por outro lado, as árvores dentro da cidade reduzem a poluição sonora e do ar, evitam enchentes e servem como refúgio de aves.

Durante os últimos 2 anos, a população criticou fortemente a Prefeitura pela remoção das árvores no entorno da Igreja Matriz e da Praça Zé Café, e que não foram replantadas na mesma localidade até hoje. Também foi questionada a agressividade nas podas que passaram a ser feitas, que mal deixam folhas remanescentes nas árvores.

Ao menos em 2017, demonstrava alguma preocupação em realizar podas menos violentas às plantas, tendo em vista que chegou a multar a empresa responsável por remover mais de 70% da copa de árvores, enquanto a lei limita a 30%. O ex-secretário da SESEP e hoje candidato a vice-prefeito de Paulo Cezar, Roberto Torres chegou a reclamar durante reuniões que a qualidade das podas, que nunca fora problema anteriormente, tornou-se frequente e a Prefeitura não se mobilizava.

Para conferir a primeira leva de laudos publicados, clique aqui. E abaixo, você pode ver a manifestação de Luma.