já é lei na cidade!
Já é lei
● POR UM COMBATE À POBREZA MENSTRUAL!
– Institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação sem tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. 1 em cada 4 meninas deixam de ir à escola por falta de absorventes.
● QUEREMOS UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A
MEDICAMENTOS E DESCARTE ADEQUADO.
– Institui o programa Farmácia Solidária
no município de Alagoinhas e dá outras providências.
●TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO E ACESSO DE MEDICAMENTOS.
– Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alagoinhas.
● É NECESSÁRIO AGIR NO PRESENTE, PARA GARANTIR O FUTURO.
– Institui o programa municipal da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas como diretriz para a promoção de políticas públicas do município de Alagoinhas.
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal da Juventude do município de Alagoinhas, estado da Bahia.
Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas salas de cinema no âmbito do Município de Alagoinhas.
Institui no âmbito do Município de Alagoinhas o selo ‘amigo dos animais’.
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de Alagoinhas-Bahia. |
Considera de utilidade pública a organização não governamental Miau Feliz com sede e foro nesta cidade.
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente Miaulimenta – Associação Miaulimenta, com sede e foro nesta cidade. |
Considera de utilidade pública a Associação Baiana de Reciclagem ABR, com sede e foro nesta cidade.
Institui no município de Alagoinhas a semana de adoção, conscientização e proteção dos direitos dos animais.
Considera de utilidade pública a Associação Desportiva São Félix, com sede e foro nesta cidade.
Dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua confiança nas consultas, procedimentos e exames realizados nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município.
Institui, no âmbito do município de Alagoinhas, a campanha do ‘Dezembro Verde’.
Estabelece diretrizes sobre a implantação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica no Município de Alagoinhas.
Institui o dia 28 de maio como o dia da dignidade menstrual.
Dispõe sobre a inclusão da temática “educação em direitos dos animais” na rede municipal de ensino de Alagoinhas-Bahia.
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima.
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado ato de racismo.
Dispõe sobre a política de prevenção à violência contra educadores do município.
Cria no âmbito do município de Alagoinhas o programa Rua do Ciclismo.
Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do município.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.
Institui o dia 07 de maio como o dia municipal de luta contra a endometriose.