Diversas pessoas reclamaram ao mandato do aumento irregular e repentino das contas de água.
A vereadora Luma Menezes entrará com uma representação no Ministério Público do Estado contra o SAAE após relatos de aumentos repentinos nas cobranças. Os casos reclamados ao mandato passarão por curadoria antes de serem anexados e incluirão os erros de medição que provoquem cobranças abusivas.
Caso a irregularidade seja reconhecida pelo Ministério Público, a denúncia pode resultar num Termo de Ajustamento de Conduta ou na judicialização em busca da anulação das cobranças reconhecidas como indevidas.
A ação é uma resposta à recente onda de reclamações de cobranças indevidas nas contas de água despertada por um vídeo publicado no Instagram do prefeito Gustavo Carmo. No vídeo, o gestor afirmou que a autarquia não tem possibilidade e fazer novos investimentos e descreveu como “impagável” a dívida com a Coelba. O vídeo foi mal recebido, e gerou críticas diversas de munícipes. Muitos interpretaram o vídeo como narrativa para viabilizar a privatização, possibilidade posteriormente descartada pelo prefeito.
Certamente a crítica mais compartilhada foi a de Cristiane, a confeiteira que mora com mais 2 pessoas e fez a primeira denúncia para o mandato. Cristiane compartilhou em seu Instagram um vídeo onde mostrou suas contas de água que, desde maio, saíram de valores entre R$160,09 e R$174,90 para a marca de R$585,41 no mês de agosto.
Em entrevista, ela reclamou do atendimento prestado aos recursos, o que chamou de “descaso” e afirmando que “O aumento no valor, ele não foi justificado. Eu acredito que seja um aumento de forma indevida pois o consumo continua sendo o que sempre foi e do nada houve esse valor absurdo no aumento”.
Cristiane disse também que foi informada pelo SAAE de que foram feitas 2 visitas por técnicos antes da publicação do vídeo. Nenhuma dessas foi acompanhada pela denunciante. Após a publicação do vídeo foi feita mais uma visita, onde o técnico pediu que ela assinasse um termo reconhecendo um vazamento, o que não foi feito. E por fim, após uma entrevista concedida por Cristiane à Boa FM, uma nova visita técnica foi feita por 2 profissionais do SAAE, que reconheceram não haver nenhum vazamento nem irregularidades com o hidrômetro.
Crise órfã
Gustavo Carmo atribuiu o déficit à gestões passadas. Joaquim Neto, antecessor e padrinho político do atual prefeito, também repassou a culpa para o passado. Contudo, mesmo à frente do governo durante 8 anos, Joaquim não só não resolveu o problema, como endividou ainda mais a autarquia.
Por exemplo, em 2022, a Prefeitura pediu à Câmara para autorizar um empréstimo de R$30 milhões, em parte destinados à instalação de um parque de energia solar. O estudo apresentado aos vereadores indicava que o parque além de poder zerar a cobrança de energia no Sistema Sobocó (rede que abastece 60% da cidade), geraria créditos para reduzir o gasto no outros sistemas.
Espantosamente, a economia estimada somente no primeiro ano era de R$2 milhões . Segundo o estudo do SAAE, investindo apenas R$18 milhões, seriam economizados R$32 milhões em apenas 10 anos. Eventualmente, esse superávit se repetiria por pelo menos mais 15 anos, mas placas solares duram até 30 anos.
E onde está o parque?
Embora a proposta apresentada pelo Governo Joaquim apresentasse o parque solar como um dos 3 principais investimentos, nenhum real foi investido. De acordo com o SAAE, essa parte do dinheiro foi direcionado, para drenagem, requalificação de praças e asfalto. Destaca-se que nenhuma das 3 áreas, nem mesmo drenagem, é de competência do órgão. Coincidentemente, as obras foram feitas no período pré-eleitoral. Além disso, já existem diversas críticas da população em relação aos buracos no asfalto da cidade, o que gera uma comparação quanto à utilidade e longevidade do gasto em asfalto e o investimento em energia solar.
Não pode ficar barato
Por consequência da dívida insustentável, a Prefeitural reajustou as tarifas de água, lixo e esgoto, mas ninguém foi responsabilizado pelo rombo. Afim de dar transparência ao problema, descobrir a gravidade da crise e, se for o caso, atribuir responsabilide à Prefeitura, a Bancada de Oposição quer abrir uma CPI na autarquia. Atualmente, a proposta tem apoio da vereadora Luma Menezes, Osvaldo Tó (suplente de Jaldice Nunces) e Luciano Almeida. Contudo, mesmo com o apoio dos 3 vereadores, a proposta só pode ser lida se atingir o mínimo de 6 assinaturas. Até o momento, nenhum vereador da Base assinou ou apoiou publicamente o requerimento.
Saiba mais
A seguir, estão disponíveis a Audiência Pública onde o pedido do empréstimo foi defendido, a resposta de Luma ao vídeo de Gustavo Carmo e a fala em que ela apresentou o requerimento para a abertura da CPI do SAAE, respectivamente.
ASCOM – Luma Menezes.
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