Antiga Maternidade e SAMU estão sendo investigados pelo MPBA. Novo Hospital Materno-Infantil já foi denunciado, mas não foi incluído até o momento.
A 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia abriu, em 2024, 2 inquéritos civis públicos, que miram setores da Saúde Pública em Alagoinhas, ambos provocados pela vereadora Luma Menezes. Os inquéritos são instrumentos para investigar violação de direitos, como o acesso à saúde e a eficiência do serviço público.
Caso o Ministério Público, após a investigação entenda que houve ingerência da Prefeitura, poderá apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta até mesmo acionar a Justiça.
O primeiro inquérito inicialmente foi aberto para investigar denúncias sobre a antiga Maternidade Municipal. Entre elas a dificuldade no agendamento de ultrassons; ausência de anestesista e pediatra; aumento da mortalidade fetal; estrutura física inadequada; violência obstétrica e o descumprimento da legislação municipal, que exige um Canal de Denúncias de violência obstétrica.
O segundo inquérito também foi fruto de denúncia da vereadora Luma Menezes. Após visitar o SAMU, em 2023, Luma apontou ao MP que o município era atendido por 3 ambulâncias que sofriam com falta de instrumentação. Documentos oficiais do serviço registraram que todas as ambulâncias tinham problemas, que incluíam cinto de segurança incompleto, sirene ou buzina com defeito, documentação incompleta e falta de cone e maca inflável.
Adicionalmente, os problemas também afetavam a parte mecânica e das ambulâncias, o que as afastava frequentemente para manutenções corretivas. Por isso, segundo relatos, a unidade avançada atendia como unidade básica com diversas disfuncionalidades enquanto as 2 unidades básicas eram consertadas. Também foram citadas 3 ambulâncias que haviam sido descartadas no Centro Administrativo Municipal.
Além dos 2 inquéritos já abertos, também foi peticionada, em julho, em parceria com o vereador Luciano Almeida, uma representação sobre o novo Hospital Materno-Infantil. Os vereadores fiscalizaram a unidade, que foi entregue após 1 ano de atraso, com UTI neonatal, ambulatório, centros cirúrgicos, nutrição e laboratório incompletos. O MP também foi notificado sobre o falecimento de uma parturiente por hemorragia e a denúncia de outra que afirmou ter sido servida de ovo estragado, e que o banheiro de seu quarto alagava.
Até o momento, não houve a inclusão do novo Hospital Materno-Infantil nos inquéritos já abertos ou a abertura de uma ação exclusiva pelo MP.
ASCOM – Luma Menezes.
