Tudo indica que o pedido da Prefeitura será votado hoje na Câmara sem ter sido discutido com os donos dos terrenos, que é a população.
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Hoje, quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, seu patrimônio e de toda a comunidade municipal pode ser vendido para quem pagar mais. São 14 terrenos que a Prefeitura listou para por à venda sem publicar estudo de valores, de impacto, consulta pública e sem indicar para onde será destinado o dinheiro arrecadado.
Como já explicado em uma matéria anterior (clique aqui), a Prefeitura precisa da permissão da Câmara para vender os terrenos. O pedido foi enviado na véspera do recesso parlamentar e com uma mensagem do prefeito pedindo urgência na votação, atitude vista pela Oposição como uma estratégia para evitar uma Audiência Pública efetiva na Câmara.
O texto foi alterado e acrescentou mais 1 terreno para a venda, aumentou em 10m² a área de 1 e reduziu a área de outros 2. Abaixo você pode conferir quais são as posses que se deseja vender e as alterações feitas.
| IMÓVEL | Endereço | área antes* | área agora* |
| Terreno Colina do Sol | BA 516 – Estrada Alagoinhas Buracica | 38.967m² | 38.977m² |
| Terreno | Rua Ipiranga, Quadra A – Lote 2 – Jardim Petrolar | 7.282m² | 7.282m² |
| Terreno | Rua Democrata, Quadra II – Lote 1 Jardim Petrolar | 14.740m² | 14.740m² |
| Terreno | Rua 1, Riacho do Mel, Loteamento Riacho do Mel | 1.219m² | 1.219m² |
| Terreno | Parque da Cidade, Avenida Ayrton Sena da Silva – Alagoinhas Velha | 41.107m² | 41.107m² |
| Terreno | Rua C, Loteamento Recanto das Aves, Centro | 3.918m² | 3.918m² |
| Imóvel Edificado | Rua Manoel Vitorino/Rua Francisco Batista, Centro | 697m² | 697m² |
| Terreno | Rua Conselheiro Saraiva, Centro | 505m² | 505m² |
| Imóvel Edificado | Rua Soror Angélica, Centro | 380m² | 380m² |
| Terreno | Rua Conselheiro Dantas e Rua São José, Bairro Kennedy | 3.973m² | 3.973m² |
| Terreno | Rua Democrata/Rua Francisco de Assis – Jardim Petrolar | 1.100m² | 1.100m² |
| Terreno – Área 1 | Loteamento Parque Santa Fé Rodovia Alagoinhas x Araçás | 10.143m² | 5.888m² |
| Terreno – Área 2 | Loteamento Parque Santa Fé Rodovia Alagoinhas x Araçás | 23.100m² | 23.400m² |
| Terreno | Loteamento Coqueiral – BR 101 | 7.378m² | |
| TOTAL | 147.131m² | 150.564m² |
Dentro da lista de imóveis, há pelo menos 4 que precisam de destaque: O Parque da Cidade, o prédio da antiga Cesta do Povo, um campinho do Petrolar e a atual sede da SEDEA. Explicamos a seguir o valor social de cada um deles.
O Parque da Cidade
A polêmica em torno do Parque da Cidade, é que o terreno de 41.107m² na Av. Ayrton Senna, nunca recebeu investimento adequado para transformar-se em um parque propriamente dito.
Assim sendo, vereadores como Luma e Jaldice defendem que a venda não atende o interesse do município e que seria muito mais proveitoso ceder o espaço para o IF Baiano. Segundo as vereadoras, a instituição pública já demonstrou interesse no anexo que pode ser especialmente útil para os cursos de caráter agronômico.
A Cesta do Povo
Do mesmo modo que o exemplo anterior, a Cesta do Povo também está enfrentando uma polêmica porque alguns vereadores discordam da venda e defendem outros usos para o edifício.
Para Luma, uma boa solução seria alocar os vendedores da Feira do Pau (que fica logo em frente), pois o espaço poderia oferecer mais segurança e conforto e principalmente segurança para os feirantes que ficam no meio do asfalto.
Já Thor de Ninha sugeriu inclusive que a instalação seja utilizada para a abrigar uma clínica veterinária municipal, modalidade que ainda não é atendida pelo Município.
O campinho
Um dos maiores bairros do município não tem 1 praça sequer, essa é a crítica principal da vereadora Juci. Ela que cresceu no bairro se queixou da possibilidade da venda no bairro que não conta com nenhum espaço de lazer além do CSU, que é uma obra do estado.
Apesar da fala insistente na Tribuna, a Prefeitura chegou a alterar o projeto enviado, reduzindo algumas áreas, mas mantendo a proposta de venda do campo localizado em frente à 2ª COORPIN.
A Sede da SEDEA
Seguindo a mesma rua em direção ao Centro, está a sede da SEDEA, a única secretaria com sede própria além do SAAE, todas as outras são alugadas, muitas vezes locadas em casas, como a SEMAS. Enquanto o CAM, projeto que deveria unificar a administração municipal em um complexo planejado exatamente para isso, está esquecido.
Esse modelo de gestão é criticado também pela população, como foi registrado durante a greve dos servidores. Alguns levaram cartazes para a Câmara que criticavam a venda dos imóveis enquanto muitos são alugados.
Proteste já
O PL 051/2023 será votado hoje mesmo e como sempre, a Sessão será transmitida nos canais da TV Câmara. Acompanhe, se manifeste e repercurta a votação nas redes sociais. Participe também votando na enquete abaixo para se você concorda com a venda.
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Errata
Na publicação desta matéria, a proposta de utilizar a antiga Cesta do Povo para construir uma clínica veterinária municipal foi erroneamente apontada como de autoria do vereador Luciano Almeida. Na verdade, a proposta era do vereador Thor de Ninha.
Guilherme Bitencourt para ASCOM – Luma Menezes
