Tudo indica que o pedido da Prefeitura será votado hoje na Câmara sem ter sido discutido com os donos dos terrenos, que é a população.

Hoje, quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, seu patrimônio e de toda a comunidade municipal pode ser vendido para quem pagar mais. São 14 terrenos que a Prefeitura listou para por à venda sem publicar estudo de valores, de impacto, consulta pública e sem indicar para onde será destinado o dinheiro arrecadado.

Como já explicado em uma matéria anterior (clique aqui), a Prefeitura precisa da permissão da Câmara para vender os terrenos. O pedido foi enviado na véspera do recesso parlamentar e com uma mensagem do prefeito pedindo urgência na votação, atitude vista pela Oposição como uma estratégia para evitar uma Audiência Pública efetiva na Câmara.

O texto foi alterado e acrescentou mais 1 terreno para a venda, aumentou em 10m² a área de 1 e reduziu a área de outros 2. Abaixo você pode conferir quais são as posses que se deseja vender e as alterações feitas.

IMÓVEL	Endereço	área antes*	área agora*
Terreno Colina do Sol	BA 516 – Estrada Alagoinhas Buracica	38.967m²	38.977m²
Terreno	Rua Ipiranga, Quadra A – Lote 2 – Jardim  Petrolar	7.282m²	7.282m²
Terreno	Rua Democrata, Quadra II – Lote 1 Jardim  Petrolar	14.740m²	14.740m²
Terreno	Rua 1, Riacho do Mel, Loteamento Riacho do Mel	1.219m²	1.219m²
Terreno	Parque da Cidade, Avenida Ayrton Sena da Silva – Alagoinhas Velha	41.107m²	41.107m²
Terreno	Rua C, Loteamento Recanto das Aves, Centro	3.918m²	3.918m²
Imóvel Edificado	Rua Manoel Vitorino/Rua Francisco Batista, Centro	697m²	697m²
Terreno	Rua Conselheiro Saraiva, Centro	505m²	505m²
Imóvel Edificado	Rua Soror Angélica, Centro	380m²	380m²
Terreno	Rua Conselheiro Dantas e Rua São José, Bairro Kennedy	3.973m²	3.973m²
Terreno	Rua Democrata/Rua Francisco de Assis – Jardim Petrolar	1.100m²	1.100m²
Terreno – Área 1	Loteamento Parque Santa Fé Rodovia Alagoinhas x Araçás	10.143m²	5.888m²
Terreno – Área 2	Loteamento Parque Santa Fé Rodovia Alagoinhas x Araçás	23.100m²	23.400m²
Terreno	Loteamento Coqueiral – BR 101		7.378m²
TOTAL		147.131m²	150.564m²

Dentro da lista de imóveis, há pelo menos 4 que precisam de destaque: O Parque da Cidade, o prédio da antiga Cesta do Povo, um campinho do Petrolar e a atual sede da SEDEA. Explicamos a seguir o valor social de cada um deles.

O Parque da Cidade

A polêmica em torno do Parque da Cidade, é que o terreno de 41.107m² na Av. Ayrton Senna, nunca recebeu investimento adequado para transformar-se em um parque propriamente dito.

Assim sendo, vereadores como Luma e Jaldice defendem que a venda não atende o interesse do município e que seria muito mais proveitoso ceder o espaço para o IF Baiano. Segundo as vereadoras, a instituição pública já demonstrou interesse no anexo que pode ser especialmente útil para os cursos de caráter agronômico.

A Cesta do Povo

Do mesmo modo que o exemplo anterior, a Cesta do Povo também está enfrentando uma polêmica porque alguns vereadores discordam da venda e defendem outros usos para o edifício.

Para Luma, uma boa solução seria alocar os vendedores da Feira do Pau (que fica logo em frente), pois o espaço poderia oferecer mais segurança e conforto e principalmente segurança para os feirantes que ficam no meio do asfalto.

Já Thor de Ninha sugeriu inclusive que a instalação seja utilizada para a abrigar uma clínica veterinária municipal, modalidade que ainda não é atendida pelo Município.

O campinho

Um dos maiores bairros do município não tem 1 praça sequer, essa é a crítica principal da vereadora Juci. Ela que cresceu no bairro se queixou da possibilidade da venda no bairro que não conta com nenhum espaço de lazer além do CSU, que é uma obra do estado.

Apesar da fala insistente na Tribuna, a Prefeitura chegou a alterar o projeto enviado, reduzindo algumas áreas, mas mantendo a proposta de venda do campo localizado em frente à 2ª COORPIN.

A Sede da SEDEA

Seguindo a mesma rua em direção ao Centro, está a sede da SEDEA, a única secretaria com sede própria além do SAAE, todas as outras são alugadas, muitas vezes locadas em casas, como a SEMAS. Enquanto o CAM, projeto que deveria unificar a administração municipal em um complexo planejado exatamente para isso, está esquecido.

Esse modelo de gestão é criticado também pela população, como foi registrado durante a greve dos servidores. Alguns levaram cartazes para a Câmara que criticavam a venda dos imóveis enquanto muitos são alugados.

O PL 051/2023 será votado hoje mesmo e como sempre, a Sessão será transmitida nos canais da TV Câmara. Acompanhe, se manifeste e repercurta a votação nas redes sociais. Participe também votando na enquete abaixo para se você concorda com a venda.

Errata

Na publicação desta matéria, a proposta de utilizar a antiga Cesta do Povo para construir uma clínica veterinária municipal foi erroneamente apontada como de autoria do vereador Luciano Almeida. Na verdade, a proposta era do vereador Thor de Ninha.

Guilherme Bitencourt para ASCOM – Luma Menezes