Momento ocorreu na Audiência Pública que tratava da LDO de 2024 na presença das Secretárias do Planejamento e da Fazenda
Durante a manhã desta segunda-feira, foi realizada a Audiência Pública que discutiu a LDO para 2024. Estiveram presentes as Secretárias Roseane Santos – SEFAZ e Virgínia Porto – SEPLA. O encontro serviu para que os vereadores pudessem fazer indagações e sugestões para a lei que guiará as prioridades do orçamento municipal no ano que vem.
Em uma de suas intervenções, Luma Menezes sugeriu que fosse feita uma emenda para que houvesse a isenção da cobrança das taxas de ligação e religação do SAAE para beneficiários do CadÚnico. A taxa de religação está fixada no valor de R$ 67,81, com prazo de execução do serviço em dias úteis ou R$ 103,62 pela urgência, que reduz o prazo para 8h. Em relação à taxa de ligação, que é a mais cara, o SAAE afirma que ela varia pelo tipo de ligação e também da pavimentação da rua do lote.
Luma afirmou que “queria discutir com o parlamento junto com o Poder Executivo de que forma a gente consegue garantir (…) alguma previsão para as pessoas que fazem parte do CadÚnico terem essa isenção, e a gente ver de que forma isso já consegue ser previsto na LDO e dialogar de alguma forma com a LOA, que aí vem de fato a previsão orçamentária”.
A vereadora afirmou que as taxas são altíssimas e que a população relata dificuldades em pagar a taxa de ligação. “E são taxas altíssimas, a gente acompanha a rádio, a gente vê as pessoas que passam diversas situações, que vivem muitas vezes em situação de vulnerabilidade, que tem que pagar uma ligação de água de R$ 400“. E então apelou dizendo: “Gente, R$ 400 pesa demais no bolso de qualquer trabalhador e trabalhadora, imagine quem vive em situação de vulnerabilidade”.
A partir da solicitação, a Secretária Roseane se comprometeu a formalizar um pedido de estudo para poder se posicionar sobre o assunto. Luma insistiu questionando como poderiam garantir o benefício para 2024, se a votação das diretrizes já está programada. A Secretária então confirmou que, havendo viabilidade garantida no estudo, a proposta se materializaria na LOA.
Guilherme Bitencourt para ASCOM – Luma Menezes
